Projeto de Lei nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece como facultativo o uso de máscaras faciais em ambientes cobertos com boa circulação de ar, em ambientes abertos e na realização de atividades ao ar livre, assim como na prática de esportes, durante o período de infecção do COVID-19.
Indexação
uso máscaras faciais ambientes cobertos circulação ar abertos atividades esportes infecção covid-19 faculta facultativo distanciamento
Observação