Emenda nº 32 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
32
Data de Apresentação
12/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa
Ao Projeto de Lei n° 137/2021, de autoria do Vereador Jairo Cardoso, que “Dispõe sobre a proibição de comercialização de escapes automotivos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, bicicletas com motor auxiliar, quadriciclos e veículos assemelhados, nacionais e importados destinados ao mercado de reposição, com ruídos acima do determinado”.
Ao Projeto de Lei n° 137/2021, de autoria do Vereador Jairo Cardoso, que “Dispõe sobre a proibição de comercialização de escapes automotivos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, bicicletas com motor auxiliar, quadriciclos e veículos assemelhados, nacionais e importados destinados ao mercado de reposição, com ruídos acima do determinado”.
Indexação
proibição comercialização escapes automotivos motocicletas motonetas ciclomotores triciclos quadriciclos veículos ruídos
Observação