Projeto de Lei nº 137 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
137
Data de Apresentação
17/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de comercialização de escapes automotivos que produzam ruídos acima do determinado.
Indexação
proibição comercialização escapes automotivos motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, bicicletas com motor auxiliar, quadriciclos veículos assemelhados, nacionais importados mercado de reposição, com ruídos acima do determinado Conama ABNT decibéis cilindradas.
Observação
Norma Jurídica Relacionada