Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona.

Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona.

Em 2ª votação.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu a “Semana do Lixo Zero”.

Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador de Foz do Iguaçu pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como as entidades beneficiadas com subvenções sociais.

Dispõe sobre a afixação de cartazes de incentivo à adoção de animais em pet shops, clínicas veterinárias, lojas agropecuárias e estabelecimentos similares.

Proíbe a produção de mudas e o plantio da espécie Spathodea Campanulata no município de Foz do Iguaçu.

Dispõe sobre a proibição de comercialização de escapes automotivos que produzam ruídos acima do determinado.

Em única discussão parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

SAPL N° 24/2021 - Emenda Modificativa

Ao Projeto de Lei n° 98/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl, que “Dispõe sobre as restrições ao descarte de quaisquer embalagens ou resíduos de Poliestireno Expandido – EPS, conhecido pela marca comercial Isopor®, no aterro sanitário do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.

Emenda Modificativa

Ao Projeto de Lei n° 132/2021 de autoria das Vereadoras Anice Gazzaoui e Protetora Carol Dedonatti que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Foz do Iguaçu”.

Emenda Supressiva

Ao Projeto de Lei n° 132/2021 de autoria das Vereadoras Anice Gazzaoui e Protetora Carol Dedonatti que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Foz do Iguaçu”.

Emenda Modificativa


Ao Projeto de Lei n° 153/2021, de autoria do Vereador Valdir de Souza (Maninho), que “Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu o Programa ‘Rua do Lazer’ e dá outras providências”.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações e esclarecimentos sobre interrupção no fornecimento de água na região do Parque da Lagoa.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações sobre a programação de implantação de rede de esgoto no Jardim Lindóia, no Bairro Panorama, após as diversas reclamações dos moradores.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a 43ª Feira de Artesanato e Alimentos de Foz do Iguaçu – FARTAL, conforme especifica.