Indicação nº 1616 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1616
Data de Apresentação
05/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudo para criação do projeto denominado “Câmera Interativa”, conforme especifica.
Indexação
o compartilhamento de câmeras externas residenciais e comerciais para uso das forças de segurança para investigar e prevenir crimes. A cessão das imagens pela sociedade civil será espontânea e livre de pagamento, sem gerar qualquer ônus para o Estado e para sociedade civil, e atuante pelo tempo que o interessado julgar conveniente. O interessado entra em contato com o integrador, fornecendo a declaração de adesão, para fornecer apenas imagens públicas, o qual fará a sua ligação com as forças de segurança e disponibilizará o IP da sua câmera externa, que obrigatoriamente deverá estar voltada para ruas ou avenidas, e isso disponibilizará o monitoramento da sua rua ou avenida. A partir desse ato, sua rua, avenida, parques serão monitorados, auxiliando no combate à criminalidade e contribuindo para a formação de uma rede colaborativa, com a finalidade de ampliar o sistema de monitoramento e vigilância das forças de segurança. A ideia é que a rede de “Câmeras Interativas” usará as imagens das câmeras residenciais, do comércio e de entidades privadas, destinadas à captação de externas, imagens públicas, somadas às câmeras já instaladas pelo município. O projeto “Câmera Interativa” representa um avanço e visa aumentar a eficácia da atuação na prevenção ou repressão da criminalidade por parte das forças de segurança
Observação