Indicação nº 1616 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

1616

Data de Apresentação

05/08/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudo para criação do projeto denominado “Câmera Interativa”, conforme especifica.

    Indexação

    o compartilhamento de câmeras externas residenciais e comerciais para uso das forças de segurança para investigar e prevenir crimes. A cessão das imagens pela sociedade civil será espontânea e livre de pagamento, sem gerar qualquer ônus para o Estado e para sociedade civil, e atuante pelo tempo que o interessado julgar conveniente. O interessado entra em contato com o integrador, fornecendo a declaração de adesão, para fornecer apenas imagens públicas, o qual fará a sua ligação com as forças de segurança e disponibilizará o IP da sua câmera externa, que obrigatoriamente deverá estar voltada para ruas ou avenidas, e isso disponibilizará o monitoramento da sua rua ou avenida. A partir desse ato, sua rua, avenida, parques serão monitorados, auxiliando no combate à criminalidade e contribuindo para a formação de uma rede colaborativa, com a finalidade de ampliar o sistema de monitoramento e vigilância das forças de segurança. A ideia é que a rede de “Câmeras Interativas” usará as imagens das câmeras residenciais, do comércio e de entidades privadas, destinadas à captação de externas, imagens públicas, somadas às câmeras já instaladas pelo município. O projeto “Câmera Interativa” representa um avanço e visa aumentar a eficácia da atuação na prevenção ou repressão da criminalidade por parte das forças de segurança

    Observação

    Data Votação: 9 de Agosto de 2022
    9 de Agosto de 2022
    9 de Agosto de 2022
    9 de Agosto de 2022
    9 de Agosto de 2022
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