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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 133 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Rosimeire Cassia Cascardo Werneck Parecer DJUR 13/09/2022 Consultoria Juridica parecer_319.2022_-_acao_social_sistema_unico_ass.pdf
Resolução CNAS nº 9/14 Diversos 12/08/2022 CNAS resolucao_no_9_de_15_de_abril_de_2014__secretaria_nacional_de_assistencia_social.pdf
Resolução CNAS nº 269/06 Diversos 12/08/2022 CNAS resolucao_cnas_no_269_de_13_12_2006_-_federal_-_legisweb.pdf
Resolução CNAS nº 17/11 Diversos 12/08/2022 CNAS resolucao_cnas_no_17_de_20_06_2011_-_federal_-_legisweb.pdf
Parecer Parecer IBAM 25/08/2022 IBAM ibam_pl_133-2022.pdf
Parecer Parecer CLJR 27/09/2022 CLJR pl_133-2022_-_cljr.pdf
Parecer CEFO - inativo 10/11/2022 CEFO pl_133-2022_cefo.pdf
Parecer CECESASDC - inativo 11/11/2022 CECESASDC pl_133-2022_cecesasdc.pdf
Lei nº 4.112/13 Lei 12/08/2022 Prefeito Municipal lei-ordinaria-4112-2013-foz-do-iguacu-pr-compilada-09-08-2021.pdf
Lei nº 3.935/11 Lei 12/08/2022 Prefeito Municipal lei-ordinaria-3935-2011-foz-do-iguacu-pr-consolidada-24-09-2012.pdf
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