Projeto de Lei nº 144 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
144
Data de Apresentação
08/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
074
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta no âmbito do Município de Foz do Iguaçu a opção de migração ao Regime de Previdência Complementar – RPC – e estabelece incentivo à migração na forma de benefício especial.
Mensagem nº 074/2022
Mensagem nº 074/2022
Indexação
Regulamenta no âmbito do Município de Foz do Iguaçu a opção de migração ao Regime de Previdência Complementar – RPC – e estabelece incentivo à migração na forma de benefício especial.
Mensagem nº 074/2022
lei complementar 349 emenda constitucional 41 rgps regime geral social próprio rpps fozprev benefício plano
Mensagem nº 074/2022
lei complementar 349 emenda constitucional 41 rgps regime geral social próprio rpps fozprev benefício plano
Observação
Norma Jurídica Relacionada