Projeto de Lei nº 151 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
151
Data de Apresentação
21/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Plano de Combate ao Abuso contra a Mulher no Transporte Público de Passageiros e dá outras providências.
Indexação
Plano de Combate ao Abuso contra a Mulher no Transporte Público de Passageiros ônibus coletivo assédio importunação sexual
Observação
Norma Jurídica Relacionada