Ofício nº 239 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2019
Número
239
Data de Apresentação
10/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
279
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 279/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente, e a substituição da folha 1 do Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, capeado pela Mensagem nº 024/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que: Altera dispositivos da Lei Complementar no 20, de 27 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre a política de preservação, proteção, conservação e recuperação do meio ambiente.”
Indexação
solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente, e a substituição da folha 1 do projeto.
Observação