Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
03/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
024
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar no 20, de 27 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre a política de preservação, proteção, conservação e recuperação do meio ambiente.”
Mensagem nº 024/2019.
Mensagem nº 024/2019.
Indexação
“Dispõe sobre a política de preservação, proteção, conservação e recuperação do meio ambiente.” atualização dos representantes.
Observação
Norma Jurídica Relacionada