Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
26
Data de Apresentação
14/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
97
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/12/2017
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Arruamento, Loteamento, Condomínios de Lotes Horizontais Fechados, Subdivisão, Denominação e Unificação de Terrenos no Município. Mensagem nº 097/2017.
Indexação
parcelamento do solo urbano normas desmembramento arruamento loteamento condomínios lotos horizontais fechados subdivisão denominação unificação projetos venda aproveitamento de imóveis consorciadas inventários decisão amigável judicial comunhão de bens
Observação
Norma Jurídica Relacionada