Lei Complementar nº 285, de 03 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
285
Ano
2018
Data
03/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/05/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Arruamento, Loteamento, Condomínios de Lotes Horizontais Fechados, Subdivisão, Denominação e Unificação de Terrenos no Município. Mensagem nº 097/2017.
Indexação
parcelamento do solo urbano normas desmembramento arruamento loteamento condomínios lotos horizontais fechados subdivisão denominação unificação projetos venda aproveitamento de imóveis consorciadas inventários decisão amigável judicial comunhão de bens
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica