Requerimento nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
01/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu o envio de ofício à Sra. Vilma Alves Moreira, Presidente da Casa de Apoio Feminina Recomeçar, para que compareça a esta Casa de Leis, conforme especifica.
Indexação
Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu com fulcro no art. 152, IX, do Regimento Interno, o envio de ofício à Sra. Vilma Alves Moreira, Presidente da Casa de Apoio Feminina Recomeçar, para que compareça em sessão desta Casa de Leis, com prévio agendamento, visando tratar de sua defesa referente ao Projeto de Lei n° 105/2022, que pretende revogar a Lei n° 5.034/2021, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à referida Casa de Apoio.
Observação