Requerimento nº 44 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
44
Data de Apresentação
03/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações acerca da fiscalização para aplicação da Lei nº 4.915, de 13 de outubro de 2020, conforme especifica.
Indexação
fiscalização para aplicação da Lei nº 4.915, de 13 de outubro de 2020, respondendo as seguintes perguntas:
a) Quantos casos foram fiscalizados a respeito da utilização de quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro?
b) Quais foram as medidas adotadas diante dessas infrações?
a) Quantos casos foram fiscalizados a respeito da utilização de quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro?
b) Quais foram as medidas adotadas diante dessas infrações?
Observação