Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Retifica a Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que “Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica”.
Mensagem nº 003/2023

Regulamenta a utilização dos "banheiros família" em shopping centers, restaurantes, hipermercados, aeroportos e demais locais onde se encontrem instalados, tornando obrigatória a inserção do símbolo mundial do autismo na entrada dos banheiros família para uso de pessoas com transtorno do espectro autista, independentemente da idade.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão e/ Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública, favoráveis às Emendas e ao Projeto.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu o “Festival do Food Truck da Tríplice Fronteira”.

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e/ Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública, favoráveis.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JOSÉ ELIAS AIEX NETO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.

MOÇÃO N° 1/2023 DE APLAUSO AO 5° COLEGIO DA POLICIA MILITAR EM FOZ DO IGUAÇU.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o imóvel sob a matrícula imobiliária nº 23.489 (inscrição imobiliária 10.249.010.528.001), conforme lançado no R=01/23.489.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os aparelhos de ar condicionado da Unidade Básica de Saúde – UBS Porto Belo, localizada na Rua Zacaria Vitalino da Silva, s/nº, no Bairro Porto Belo, conforme especifica.

Requer do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Foz do Iguaçu informações acerca do número de registros de nascimentos e óbitos no município de Foz do Iguaçu no período de 2020 a 2022, discriminado por mês e ano.

Requer do Prefeito Municipal a complementação da resposta ao Requerimento nº 1176/2022, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o cronograma de roçada, limpeza e notificações de terrenos baldios de foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o funcionamento dos Conselhos Municipais Consultivos e Deliberativos, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as refeições servidas nas unidades dos Centros de Atenção Psicossocial de Foz do Iguaçu – CAPS, conforme especifica.

Requer da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu informações referentes à empresa contratada para fornecimento de refeições ao Hospital Municipal, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as refeições servidas para os profissionais do Samu base e Regulação, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações referentes à empresa contratada para o fornecimento de refeições aos pacientes das unidades do CAPS I, II e III, CAPSA, CAPS I - Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil, conforme especifica.

Requer da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu informações sobre as refeições servidas para pacientes e profissionais da saúde do Hospital Municipal de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Escola Municipal Emílio de Menezes, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da fiscalização para aplicação da Lei nº 4.915, de 13 de outubro de 2020, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações do novo Estacionamento Rotativo de Foz do Iguaçu – ESTARFI, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das Feiras da Vila Portes, terminal da Vila Portes e Rua Rebouças, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das vagas destinadas às crianças de 0 a 3 anos no CMEI Inácia Menezes dos Santos, no Bairro Morumbi, indicando o turno e a quantidade ofertada para o ano de 2023.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das vagas destinadas às crianças de 0 a 3 anos no CMEI Novo Horizonte, no Bairro Carimã, indicando o turno e a quantidade ofertada para o ano de 2023.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa de pedestres elevada na Avenida Pôr do Sol, n° 1614, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção dos bueiros situados na Rua Salvador, próximo ao nº 148, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção dos bueiros situados na Avenida Andradina, próximos à esquina com a Rua Goiânia, no Bairro Ipê.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de mutirão de atendimento da especialidade de odontologia para usuários do SUS.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de galerias pluviais no Bairro Lancaster, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a anexação em carnê de cobrança de IPTU de uma contribuição voluntária, de qualquer valor, que será destinada à causa animal.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de um campo de futebol Society com grama sintética e uma praça no solo do “campinho de terra” localizado na Rua Tomás Rolon, no Bairro Cidade Nova, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada, poda e plantação de árvores na praça central do Bairro Três Lagoas, localizada na Avenida João Riccieri Maran.

Indica ao Prefeito Municipal implementar a autorização do manuseio do corpo humano feminino post mortem por funcionária mulher nas funerárias.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a mudança de itinerário da linha 380, da Rua Humberto José dos Santos para Rua Edmundo de Barros com a Rua Bélgica, no Bairro Panorama.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da Rua Padre Montoya, dando-se especial atenção à pintura do estacionamento de motos e faixa de pedestres nas proximidades do número 655, no Centro.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a transformação em via de mão única da Rua Palometa, nas proximidades do n° 305, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Mamãe Agenora, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção periódica dos aparelhos de ar-condicionado e do bebedouro e a instalação de mais assentos de espera na recepção da Unidade Básica de Saúde – UBS Lagoa Dourada.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de um parque infantil no terreno público em frente ao Centro de Convivência Clóvis da Cunha Viana, entre a Rua Julio Brecher e Rua Eva Alves Voidginski, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buracos) na Rua Lamartine Babo, Bairro Monjolo.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e limpeza da praça pública Marino Braun, na Rua Andradina, no bairro Itaipu C.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutores de velocidade e de sinalizações viárias verticais e horizontais no Bairro Alvorada e no Bairro Lote Grande, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura da faixa de pedestres na Avenida João Riccieri Maran, em frente ao n° 764, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o estudo de viabilidade acerca da criação de um cartão auxílio para os protetores e ONGs de animais cadastrados no município para aquisição de ração, conforme especifica.

Ofício nº 09/2023 - 9ºGB - Solicitando o uso da Tribuna Popular na 5ª Sessão Ordinária de março de 2023.

Ofício s/n da Bancada Desenvolvimentista - informando que o Vereador Adnan El Sayed passa a ser o líder da Bancada Desenvolvimentista e o Vereador Cabo Cassol o Vice-Líder.