Requerimento nº 148 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
148
Data de Apresentação
10/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre os custos operacionais e a produção do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu – CECONFI, conforme especifica.
Indexação
informações sobre os custos operacionais e a produção do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu – CECONFI, conforme segue:
1 – Pelo fato do CECONFI ser uma sociedade de economia mista, requer que seja informado a essa Casa de Leis qual percentual dessa sociedade pertence ao Município de Foz do Iguaçu (em janeiro de 2023), assim como uma listagem com os demais detentores e seus respectivos percentuais;
2 – A constituição da S.A., seja ela aberta ou fechada, deve ser precedida da subscrição de, pelo menos, duas pessoas, de todas as ações que compõe o capital social da companhia, e do depósito em dinheiro de no mínimo 10% (dez por cento) do valor de emissão das ações. Isto posto, requer que seja encaminhada cópia de todo o processo de constituição do CENTRO DE CONVENÇÕES DE FOZ DO IGUAÇU S.A. (na íntegra).
3 – Requer que seja encaminhada uma cópia de todos os eventos que geraram receitas ao CECONFI em 2022, detalhando os eventos, informando o contratante, a data e o valor do contrato;
4 – Requer que seja encaminhada uma listagem dos valores recebidos (receitas e outros) pelo CECONFI em 2022 e dos valores gastos (a título de qualquer natureza) durante o referido ano;
5 – Tendo em vista que no Portal da Transparência não fora possível localizar as informações requeridas neste documento, requer saber quando será disponibilizado o balancete completo do ano de 2022. Caso seja possível, requer que seja encaminhado cópia do mesmo.
1 – Pelo fato do CECONFI ser uma sociedade de economia mista, requer que seja informado a essa Casa de Leis qual percentual dessa sociedade pertence ao Município de Foz do Iguaçu (em janeiro de 2023), assim como uma listagem com os demais detentores e seus respectivos percentuais;
2 – A constituição da S.A., seja ela aberta ou fechada, deve ser precedida da subscrição de, pelo menos, duas pessoas, de todas as ações que compõe o capital social da companhia, e do depósito em dinheiro de no mínimo 10% (dez por cento) do valor de emissão das ações. Isto posto, requer que seja encaminhada cópia de todo o processo de constituição do CENTRO DE CONVENÇÕES DE FOZ DO IGUAÇU S.A. (na íntegra).
3 – Requer que seja encaminhada uma cópia de todos os eventos que geraram receitas ao CECONFI em 2022, detalhando os eventos, informando o contratante, a data e o valor do contrato;
4 – Requer que seja encaminhada uma listagem dos valores recebidos (receitas e outros) pelo CECONFI em 2022 e dos valores gastos (a título de qualquer natureza) durante o referido ano;
5 – Tendo em vista que no Portal da Transparência não fora possível localizar as informações requeridas neste documento, requer saber quando será disponibilizado o balancete completo do ano de 2022. Caso seja possível, requer que seja encaminhado cópia do mesmo.
Observação