Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o atendimento personalizado aos profissionais da Advocacia e Contabilidade no âmbito das repartições públicas do município, vinculadas à Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 3.111 de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”.

Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60/2022, de autoria do Vereador Dr. Freitas, que "Institui a Política Municipal de Energia Solar".

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Nídia Benitez. Mensagem nº 95/2022

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Rubem Azevedo Alves. Mensagem nº 97/2022

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica – Lote nº 0231 (Parte da Rua Centenário), Parque Residencial Morumbi II.
Mensagem nº 101/2022

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favoráveis.

Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Lote nº 0421, situado no Parque Residencial Morumbi I. Mensagem nº 110/2022

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favoráveis.

Inclui dispositivo na Lei nº 2.442, de 24 de setembro de 2001, que Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo. Mensagem nº 01/2023.

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e / Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública, favoráveis.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu a “Noite Alemã do Rotary Club de Foz do Iguaçu Nova Fronteira”.

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e/ Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ALEXANDRE MACORIN DE LIMA.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 13/2022, de autoria dos Vereadores Jairo Cardoso e Adnan El Sayed, que " Altera a Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que 'Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município'”.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 160/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que " Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino – SME –, do Município de Foz do Iguaçu".

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 14/2022, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti, que "Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 342, de 18 de dezembro de 2020, que 'Dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências'”.

Modifique-se o Art. 1º

Requer do Prefeito Municipal informações relacionadas à intenção, perspectiva e planejamento para recapeamento asfáltico na Rua Bartolomeu de Gusmão.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, perspectiva e planeamento para asfaltamento da Rua Roberto Rikle, no bairro Panorama.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI João de Aquino, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Unidade Básica de Saúde – UBS Vila Adriana, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre intenção, perspectiva e planeamento para asfaltamento da Rua Extrema, no bairro Três Lagoas.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre intenção, perspectiva e planejamento para asfaltamento da Rua Theóphilo Vakin, no bairro Três Lagoas.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre intenção, perspectiva e planejamento para asfaltamento da Rua Enéas Marques, Bairro Três Lagoas.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre intenção, perspectiva e planejamento para asfaltamento da Rua Roberto Olmedo, no Bairro Três Lagoas.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do controle populacional de escorpiões em nosso município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os terrenos localizados em ambos os lados da Rua Oduvaldo Viana Filho, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações a respeito dos atendimentos realizados pelo Castramóvel, conforme específica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre sanitaristas no município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os terrenos localizados em ambos os lados da Rua das Missões (entre a Rua Xavier da Silva e Rua Jorge Sanwais), conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos referentes a questão das vagas de estacionamento destinadas aos pais que vão levar e buscar seus filhos na Escola Municipal Monteiro Lobato e no CMEI Dom Olívio Aurélio Fazza.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o Processo 37828/2022 (CNPJ 105.536.46/0001-50) da Associação de Moradores do Conjunto Libra, conforme especifica.

Requer a retirada do Requerimento n° 100/2023, conforme especifica.

Extrapauta

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os totens espalhados por espaços públicos, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os custos operacionais e a produção do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu – CECONFI, conforme especifica.

Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu a instalação de banheiro familiar e fraldário nas dependências da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção em asfalto (operação tapa-buracos), bem como o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico em vias do Bairro Remanso, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza no campo localizado em frente ao CRAS, na Avenida Andradina, n° 3400, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de divisão específica para pessoa com deficiência dentro da Secretaria de Saúde do Município de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal o manejo do jacaré existente no lago do Parque Monjolo, verificando a possibilidade de alocação no lugar mais adequado.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a aplicação de películas do tipo insulfilm ou adesivos perfurados nos vidros dos pontos de ônibus, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de placas de área escolar na Rua Avaí, no Jardim Itamaraty, Bairro Centro Cívico.

Indica ao Prefeito Municipal a notificação do proprietário do terreno na Avenida Bonito Lindo nº 849, no Bairro Portal, para que seja feita a roçada e limpeza no terreno.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de um mutirão para regularizar os documentos de prédios do Município juntos aos demais entes federados.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma academia da terceira idade e melhorias próximo ao CMEI Buenos Aires, no Bairro Carimã, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a intensificação nas ações voltadas à fiscalização de maus-tratos de animais no município, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de pavers em ponto de ônibus na Avenida Gramado, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a continuação da Rua Bartolomeu de Gusmão até o cruzamento com a Rua Ernesto Freiertag, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Belmonte, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e limpeza na Rua Angelin Favassa, próximo ao n° 2331, no bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do pavimento asfáltico na Rua Sebastião Ribeiro, próximo ao nº 460, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e limpeza na UBS Jardim São Paulo I, localizada na Rua Monsenhor Guilherme, n° 431.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZHABITA a inclusão das mulheres em situação de violência, e que estão em iminência de feminicídio, no rol de critérios do benefício do Aluguel Social.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reforma completa da Unidade Básica de Saúde – UBS Vila Yolanda.

Indica ao Prefeito Municipal, junto ao Governo do Estado, a instauração de uma Delegacia do Idoso no município.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a transformação em mão única na Rua Foz do Areia, em frente ao CMEI Jardim Lindóia, no Bairro Panorama.

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de fevereiro de 2023, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.

Ofício nº 10651/2023 - GP Prefeito Municipal - solicitando a substituição da fl. 01 da Mensagem nº 094/2022, do Projeto de Lei nº 173/2022, que "Autoriza o ingresso do Município de Foz do Iguaçu no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA –, e dá outras providências".

Ofício nº 427/2023 - Governo do Estado do Paraná - Casa Civil - respondendo o Requerimento nº 6/2023, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti.

Ofício nº 10.539/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 729/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 10.540/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1/2023, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 10.541/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 3/2023, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti.

Ofício nº 10.542/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 9/2023, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 10.543/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 16/2023, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 10.547/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 44/2023, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti.

Ofício nº 10.549/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 55/2023, de autoria do Vereador Rogério Quadros.

Ofício nº 10.550/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 5/2023, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.