Requerimento nº 166 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
166
Data de Apresentação
17/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a retirada da Emenda n° 9/2023, Emenda n° 10/2023 e Subemenda n° 1/2023, referentes ao Projeto de Lei Complementar n° 29/2022, conforme especifica.
Indexação
com fulcro no art. 131, § 1º do Regimento Interno, a retirada da Emenda n° 9/2023, Emenda n° 10/2023 e Subemenda n° 1/2023, referentes ao Projeto de Lei Complementar n° 29/2022, que “Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu –RPPS – altera a Lei Complementar nº 107/2006, e dá outras providências”.
Observação