Indicação nº 673 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

673

Data de Apresentação

11/04/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Prefeito Municipal a implementação de medidas de segurança nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI e Escolas Municipais, conforme especifica.

    Indexação

    a implementação de medidas de segurança nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI e Escolas Municipais:
    - Análise dos pontos de vulnerabilidade de cada escola: altura dos muros (nos 4 lados), altura e necessidade de reformas;
    - Instalação imediata de concertina (aquele arame farpado circular, mais eficiente do que o linear tradicional);
    - Construção de guarita nas entradas das escolas;
    - Contratação de guardas armados para permanecerem no acesso de entrada da escola durante todo o período escolar (seja financiado pela prefeitura ou com a ajuda da comunidade);
    - Criação de meio de comunicação direto entre pais e escola, para aviso imediato em caso de emergência;
    - Criação de um protocolo de ação.

    Observação

    Data Votação: 13 de Abril de 2023