Tramitações (Projeto de Lei nº 41 de 2023)
Total de Tramitações: 17
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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10/05/2024 | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Arquivo - ARQ | Arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno |
02/05/2024 | Plenário - PLEN | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Aguardando prazo recursal |
17/04/2024 | Comissões - COMISSÕES | Plenário - PLEN | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
15/04/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Comissões - COMISSÕES | Parecer contrário da comissão |
11/04/2024 | Comissões - COMISSÕES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando parecer |
01/02/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Comissões - COMISSÕES | Aguardando o trâmite da(s) emenda(s) |
16/10/2023 | Diretoria Jurídica - DJUR | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer contrário à tramitação |
11/05/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Diretoria Jurídica - DJUR | Aguardando parecer jurídico |
11/05/2023 | Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer contrário à tramitação |
10/05/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM | Aguardando parecer jurídico |