Projeto de Lei nº 44 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
44
Data de Apresentação
28/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
017
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Mensagem nº 017/2023
Mensagem nº 017/2023
Indexação
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Mensagem nº 017/2023
FMPCD CMDPD
Mensagem nº 017/2023
FMPCD CMDPD
Observação
Norma Jurídica Relacionada