Emenda nº 39 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
39
Data de Apresentação
14/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda
Número
39
Ano
2023
Local de Origem
Comissão Permanente
Data
14/06/2023
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 8/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu - REFIS 2023".
Indexação
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 8/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu - REFIS 2023".
Observação