Indicação nº 1304 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1304
Data de Apresentação
11/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Yasmin Victoria Souza Hachem (Assinado em: 11 de Julho de 2023 às 13:50 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a implementação de uma redução proporcional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os moradores que aderirem à coleta seletiva no município.
Indexação
Indica ao Prefeito Municipal a implementação de uma redução proporcional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os moradores que aderirem à coleta seletiva no município.
Observação