Requerimento nº 428 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
428
Data de Apresentação
11/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Yasmin Victoria Souza Hachem (Assinado em: 11 de Julho de 2023 às 13:50 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a aplicabilidade da Lei nº. 3.915 de 2011, no município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Indexação
informações sobre a aplicabilidade da Lei nº. 3.915 de 2011, no município de Foz do Iguaçu, que “Estabelece norma para o desembarque de pessoas do sexo feminino, em período noturno, no transporte coletivo urbano do município de Foz do Iguaçu”, tais quais:
a) Como ela é aplicada no município?
b) Existe fiscalização para o cumprimento efetivo da lei?
c) Quais ações estão sendo tomadas para que a lei seja conhecida no município?
a) Como ela é aplicada no município?
b) Existe fiscalização para o cumprimento efetivo da lei?
c) Quais ações estão sendo tomadas para que a lei seja conhecida no município?
Observação