Requerimento nº 429 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
429
Data de Apresentação
11/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 145/2021, conforme especifica.
Indexação
fulcro no art. 131, § 2º do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 145/2021, que “Assegura às pessoas com deficiências o direito de preferência na aquisição de unidades habitacionais populares implantadas pelo Município de Foz do Iguaçu, no âmbito do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA, incluindo aquisições em parcerias e dá outras providências.”
Observação