Requerimento nº 432 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
432
Data de Apresentação
12/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jairo Cardoso de Souza (Assinado em: 19 de Julho de 2023 às 09:33 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a aplicabilidade da Lei nº 5.133/ 2022 no município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Indexação
aplicabilidade da Lei nº 5.133/ 2022, que “o do prazo “Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências”, no município de Foz do Iguaçu, esclarecendo:
a) Como essa Lei está sendo aplicada no município?
b) As concessionárias de água e energia elétrica oferecem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço?
c) Existe algum mecanismo de fiscalização para garantir o cumprimento efetivo da lei?
a) Como essa Lei está sendo aplicada no município?
b) As concessionárias de água e energia elétrica oferecem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço?
c) Existe algum mecanismo de fiscalização para garantir o cumprimento efetivo da lei?
Observação