Requerimento nº 457 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
457
Data de Apresentação
21/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre o impacto financeiro para concessão de desconto de 1,5% até 7,5% no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para aqueles que possuírem ou instalarem painéis fotovoltaicos em seus imóveis.
Indexação
informações sobre o impacto financeiro para concessão de desconto de 1,5% até 7,5% no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para aqueles que possuírem ou instalarem painéis fotovoltaicos em seus imóveis.
Observação