Requerimento nº 486 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
486
Data de Apresentação
27/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações acerca das notificações e multas para construção de calçadas, conforme especifica.
Indexação
informações acerca das notificações e multas para construção de calçadas, conforme segue:
1 – Requer que seja encaminhada uma relação das notificações feitas com a finalidade de exigir a construção de calçadas nos últimos 24 meses (enviar relação estipulando os logradouros);
2 – Das notificações feitas, requer uma lista de notificações que culminaram na aplicação de multas (considerar mesmo período do item 1);
3 – Dessas multas aplicadas qual o montante lavrado e qual o valor pago até a presente data (considerar mesmo período do item 1)?
4 – Como se dá a notificação para construção de calçadas deixando claro quais os critérios usados para definir o roteiro das notificações?
5 – Nos casos da inexistência de calçadas no padrão exigido, é possível que em um mesmo logradouro, alguns proprietários de imóveis recebam a notificação e outros não?
1 – Requer que seja encaminhada uma relação das notificações feitas com a finalidade de exigir a construção de calçadas nos últimos 24 meses (enviar relação estipulando os logradouros);
2 – Das notificações feitas, requer uma lista de notificações que culminaram na aplicação de multas (considerar mesmo período do item 1);
3 – Dessas multas aplicadas qual o montante lavrado e qual o valor pago até a presente data (considerar mesmo período do item 1)?
4 – Como se dá a notificação para construção de calçadas deixando claro quais os critérios usados para definir o roteiro das notificações?
5 – Nos casos da inexistência de calçadas no padrão exigido, é possível que em um mesmo logradouro, alguns proprietários de imóveis recebam a notificação e outros não?
Observação