Projeto de Lei nº 136 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
136
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
055
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/08/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a desafetação e alienação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme específica – Partes de arruamento.
Mensagem nº 055/2023
Mensagem nº 055/2023
Indexação
Autoriza a desafetação e alienação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme específica – Partes de arruamento.
Mensagem nº 055/2023
Loteamento Nacional Portal
Mensagem nº 055/2023
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Observação