Tramitações (Projeto de Lei nº 139 de 2023)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/02/2024 | Plenário - PLEN | Arquivo - ARQ | Arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno |
| 01/02/2024 | Comissões - COMISSÕES | Plenário - PLEN | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
| 18/12/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Comissões - COMISSÕES | Parecer contrário da comissão |
| 23/11/2023 | Diretoria Jurídica - DJUR | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer contrário à tramitação |
| 09/10/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Diretoria Jurídica - DJUR | Aguardando parecer jurídico |
| 05/10/2023 | Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer contrário à tramitação |
| 03/10/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM | Aguardando parecer jurídico |
| 02/10/2023 | Comissões - COMISSÕES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando parecer |
| 02/10/2023 | Plenário - PLEN | Comissões - COMISSÕES | Proposição apresentada em Plenário |
| 26/09/2023 | Gabinete da Presidência - GPRES | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no Expediente |