Requerimento nº 770 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
770
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Jose Arce Morales (Assinado em: 20 de Outubro de 2023 às 13:39 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações detalhadas sobre a Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu e o processo de sua possível extinção, conforme especifica.
Indexação
informações detalhadas sobre a Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu e o processo de sua possível extinção:
1) Quais são os principais motivos e critérios considerados que levaram à discussão da extinção da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, em comparação com outras opções de gestão de serviços de saúde?
2) Quais são os planos e alternativas propostos para garantir a continuidade dos serviços de saúde e assistência médico-hospitalar após a possível extinção da Fundação?
3) Quais serão os impactos diretos na prestação de serviços de saúde à população local, considerando a extinção da Fundação?
4) Existe um plano de transição para realocar os trabalhadores atualmente empregados pela Fundação em caso de extinção? Como será feito esse processo?
5) Qual é o atual balanço financeiro analítico da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, incluindo ativos e passivos?
6) Como será pago os servidores na possibilidade efetiva extinção da fundação?
7) Como será o processo de extinção da Fundação e a garantia da continuidade dos serviços de saúde à população?
8) Há previsão de um período de transição para a transferência de responsabilidades, ativos e passivos em caso de extinção da Fundação?
9) Como será feito a supervisão do processo de liquidação de ativos e passivos da Fundação, visando à responsabilidade fiscal e transparência?
10) Existe um plano de comunicação para manter a população informada sobre os desenvolvimentos relacionados à possível extinção da Fundação?
11) Quais são as perspectivas de melhoria nos serviços de saúde após a extinção da Fundação, e como a Câmara Municipal pretende monitorar essas melhorias?
12) Existe um parecer da Procuradoria Geral do Município referente a possível extinção da Fundação?
13) Como ficará a forma de contrato dos trabalhadores após a mudança da Fundação para autarquia e qual e a lei que garante que os trabalhadores poderão ser absorvidos pela autarquia sem concurso público?
1) Quais são os principais motivos e critérios considerados que levaram à discussão da extinção da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, em comparação com outras opções de gestão de serviços de saúde?
2) Quais são os planos e alternativas propostos para garantir a continuidade dos serviços de saúde e assistência médico-hospitalar após a possível extinção da Fundação?
3) Quais serão os impactos diretos na prestação de serviços de saúde à população local, considerando a extinção da Fundação?
4) Existe um plano de transição para realocar os trabalhadores atualmente empregados pela Fundação em caso de extinção? Como será feito esse processo?
5) Qual é o atual balanço financeiro analítico da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, incluindo ativos e passivos?
6) Como será pago os servidores na possibilidade efetiva extinção da fundação?
7) Como será o processo de extinção da Fundação e a garantia da continuidade dos serviços de saúde à população?
8) Há previsão de um período de transição para a transferência de responsabilidades, ativos e passivos em caso de extinção da Fundação?
9) Como será feito a supervisão do processo de liquidação de ativos e passivos da Fundação, visando à responsabilidade fiscal e transparência?
10) Existe um plano de comunicação para manter a população informada sobre os desenvolvimentos relacionados à possível extinção da Fundação?
11) Quais são as perspectivas de melhoria nos serviços de saúde após a extinção da Fundação, e como a Câmara Municipal pretende monitorar essas melhorias?
12) Existe um parecer da Procuradoria Geral do Município referente a possível extinção da Fundação?
13) Como ficará a forma de contrato dos trabalhadores após a mudança da Fundação para autarquia e qual e a lei que garante que os trabalhadores poderão ser absorvidos pela autarquia sem concurso público?
Observação