Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
81
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/10/2023
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 296, de 12 de novembro de 2018, que Dispõe sobre a área territorial do Município de Foz do Iguaçu, para fins de delimitação das áreas urbanas e rural, de expansão e de restrição, além de outras aplicações previstas em lei. Mensagem nº 081/2023
Indexação
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 296, de 12 de novembro de 2018, que Dispõe sobre a área territorial do Município de Foz do Iguaçu, para fins de delimitação das áreas urbanas e rural, de expansão e de restrição, além de outras aplicações previstas em lei. Mensagem nº 081/2023
Macrozonas
Área de Preservação Permanente
Área de Urbanização Consolidada
Área de Urbanização Prioritária
Área de Expansão Urbana
Área de Expansão Urbana Área Funcional Área Rural
Área de Urbanização Específica.
Macrozonas
Área de Preservação Permanente
Área de Urbanização Consolidada
Área de Urbanização Prioritária
Área de Expansão Urbana
Área de Expansão Urbana Área Funcional Área Rural
Área de Urbanização Específica.
Observação
Norma Jurídica Relacionada