Lei Complementar nº 419, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
419
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 296, de 12 de novembro de 2018, que Dispõe sobre a área territorial do Município de Foz do Iguaçu, para fins de delimitação das áreas urbanas e rural, de expansão e de restrição, além de outras aplicações previstas em lei. Mensagem nº 081/2023
Indexação
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 296, de 12 de novembro de 2018, que Dispõe sobre a área territorial do Município de Foz do Iguaçu, para fins de delimitação das áreas urbanas e rural, de expansão e de restrição, além de outras aplicações previstas em lei. Mensagem nº 081/2023
Macrozonas
Área de Preservação Permanente
Área de Urbanização Consolidada
Área de Urbanização Prioritária
Área de Expansão Urbana
Área de Expansão Urbana Área Funcional Área Rural
Área de Urbanização Específica.
Macrozonas
Área de Preservação Permanente
Área de Urbanização Consolidada
Área de Urbanização Prioritária
Área de Expansão Urbana
Área de Expansão Urbana Área Funcional Área Rural
Área de Urbanização Específica.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica