Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
20/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ney Patricio da Costa (Assinado em: 21 de Novembro de 2023 às 08:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 223/2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.
Indexação
altera lei complementar LC 223/2014 táxi veículos portas SUV caminhonete cabine dupla bagageiro porta-malas
Observação
Norma Jurídica Relacionada