Tramitações (Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2023)
Total de Tramitações: 19
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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29/01/2024 | Poder Executivo Municipal - PEM | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei e arquivada |
20/12/2023 | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Poder Executivo Municipal - PEM | Proposição encaminhada para sanção |
14/12/2023 | Plenário - PLEN | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Proposição aprovada em 2º turno |
14/12/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
12/12/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
12/12/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Inclusão para leitura extrapauta |
11/12/2023 | Comissões - COMISSÕES | Plenário - PLEN | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
07/12/2023 | MISTA - Comissão Mista | Comissões - COMISSÕES | Parecer favorável da comissão |
27/11/2023 | Diretoria Jurídica - DJUR | MISTA - Comissão Mista | Parecer favorável à tramitação |
27/11/2023 | MISTA - Comissão Mista | Diretoria Jurídica - DJUR | Aguardando parecer jurídico |