Projeto de Lei nº 186 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
186
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
102
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Diretor Superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA – a proceder à doação de parte de imóvel de propriedade do FOZHABITA ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR –, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, com a finalidade de construção de empreendimento habitacional de interesse social, na forma que especifica.
Mensagem nº 102/2023
Mensagem nº 102/2023
Indexação
Autoriza o Diretor Superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA – a proceder à doação de parte de imóvel de propriedade do FOZHABITA ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR –, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, com a finalidade de construção de
empreendimento habitacional de interesse social, na forma que especifica.
Mensagem nº 102/2023
Parque Residencial Morumbi Rua Barão Serra Negra 150 dias Conjunto Habitacional Elis Regina Rita Lee
empreendimento habitacional de interesse social, na forma que especifica.
Mensagem nº 102/2023
Parque Residencial Morumbi Rua Barão Serra Negra 150 dias Conjunto Habitacional Elis Regina Rita Lee
Observação
Norma Jurídica Relacionada