Requerimento nº 162 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
162
Data de Apresentação
20/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento do art. 15 da Lei n° 4.641/2018, conforme especifica.
Indexação
cumprimento lei 4.641/2018 fiscalização mobilidade urbana transporte remunerado privado individual passageiros
Observação