Projeto de Lei nº 192 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
192
Data de Apresentação
19/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
109
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Foz do Iguaçu, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Mensagem nº 109/2023.
Indexação
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Foz do Iguaçu, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada