Indicação nº 148 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
148
Data de Apresentação
09/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal que as escolas municipais e
Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s que
possuam alunos muçulmanos disponibilizem em seus
refeitórios carne Halal quando solicitado na matrícula.
Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s que
possuam alunos muçulmanos disponibilizem em seus
refeitórios carne Halal quando solicitado na matrícula.
Indexação
escolas municipais eCentros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s que possuam alunos muçulmanos disponibilizem em seus
refeitórios carne Halal quando solicitado na matrícula.
refeitórios carne Halal quando solicitado na matrícula.
Observação