Indicação nº 206 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2024

Número

206

Data de Apresentação

22/02/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Prefeito Municipal a revitalização da Avenida Costa e Silva, conforme especifica.

    Indexação

    revitalização da Avenida Costa e Silva, atentando-se a itens muito importantes para a modernização da nossa cidade como:
    - Estudo para reorganização dos locais de parada dos ônibus do transporte público urbano: Os pontos de parada devem ter largura mínima de 2,40 m, sendo 1,20 m destinado à instalação do abrigo e 1,20 m de espaço para o embarque e desembarque de passageiros, bem como para a projeção da cobertura do abrigo. O distanciamento recomendado entre as paradas deve ser estabelecido de forma que o passageiro realize uma caminhada de no máximo 500 metros, distância esta considerada normal porém, é prática comum utilizar o espaçamento de 300 metros entre os pontos de ônibus.
    - Reestruturação e urbanização do Canteiro Central da via: Ao se proporcionar uma política urbanística com ênfase no embelezamento dos canteiros centrais da cidade elevamos a percepção da sociedade em uma cidade mais limpa, bela e agradável, além de aumentar as áreas permeáveis da área urbanizada. Flores, arbustos e palmeiras trazem consigo todas essas benesses além de serem de baixo custo na implementação e manutenção.
    - Estudo para implantação de Ciclofaixa ou até mesmo Ciclovia: A promoção e o incentivo ao uso da bicicleta têm crescido consideravelmente nas cidades ao redor do mundo, no entanto a percepção da falta de segurança viária associada ao modo cicloviário ainda se constitui em uma das principais barreiras para o aumento do uso da bicicleta. As ciclovias fazem com que os ciclistas se sintam mais confortáveis para utilizarem cada vez menos os carros, ao oferecer sensação de segurança. As ciclovias obrigam os carros a dirigirem de maneira mais cuidadosa – protegendo tanto os ciclistas, quanto os outros carros. A adoção de ciclofaixas surge como alternativa para a oferta de um ambiente seguro ao tráfego cicloviário e, assim, tem papel importante na opção pelo uso da bicicleta como meio de transporte. Nesse contexto, essa indicação propõe a utilização de ciclovias e/ou ciclofaixas de acordo com o estudo a ser realizado no local que sofrerá a intervenção.
    - Instalação de Lixeiras padronizadas de acordo com a coleta seletiva: A instalação de caixas coletoras de lixo urbano em logradouro público deverá observar o código de posturas do município e se regularem por normativas estabelecidas no mobiliário urbano, geralmente com espaçamento mínimo de 40m (quarenta metros), entre si e estar, sempre que possível, próxima a outro mobiliário urbano. A caixa deverá ser de tamanho reduzido, com estética que integre o ambiente, feita de material resistente, dotada de compartimento que proporcione fácil coleta do lixo e não apresentar obstáculo retirada dele.
    - Implantação de um arrojado projeto de Arborização ao longo da via: Arborização Urbana é um termo que vem sendo utilizado com muita frequência nos últimos tempos e que, em um primeiro momento, nos remete a uma simples interpretação: plantio de árvores no meio urbano, porém, por trás desta básica definição, existe uma grande área de estudo que ainda é pouco conhecida pela maioria. Área esta que possui princípios bem consolidados, e que vem trazendo muitas vantagens para nossas vidas. Nas cidades, as árvores desempenham um papel muito importante na melhoria da qualidade de vida da população e do meio ambiente, além da estratégia de amenização de aspectos ambientais adversos, é importante sob os aspectos ecológico, histórico, cultural, social, estético e paisagístico. Contudo, este trabalho não deve ser feito de forma aleatória, já que só será realmente efetivo quando realizado um bom planejamento de arborização.
    -Redimensionamento e avaliação das condições de conservação do pavimento nas pistas de rolamento: O dimensionamento as áreas de comércio mais intenso, tem como recomendação passeios livres de ao menos 3,00m de largura, e nas áreas de uso misto, fora das vias de atividades/centralidade, recomenda-se que sejam adotadas larguras mínimas entre 2,20m e 2,40m, haja visto que a referida avenida em diversos trechos não atende esses requisitos se faz necessário um estudo técnico para seu redimensionamento. As condições de trafegabilidade da pista de rolamento na via devem oferecer ao transeunte mais do que o simples conforto no trafego, é essencial que traga segurança aos pedestres, ciclistas, motociclistas e demais autos, por isso não é aceitável que a via seja esburacada, ondulada ou sinuosa.
    - Rever todo sistema de sinalização no decorrer da via, inserindo o sistema trilíngue de informações: As placas de sinalização turística trilíngue (português, inglês e espanhol) é uma iniciativa que contempla não só o turista, mas transforma para melhor a cidade para quem vive aqui, esta sinalização indicará importantes atrativos turísticos da nossa cidade.
    - Redimensionar e padronizar os passeios públicos: É certo que a padronização trouxe um diferencial ao visual das vias públicas de Foz do Iguaçu, além de estético, traz benefícios a toda a sociedade, em especial para garantir acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência, e estes, sendo beneficiados diretamente, com a construção de rampas para cadeirantes em calçadas; Sinalização especial nas rampas, travessias elevadas para cadeirantes; e pisos táteis e direcionais para deficientes visuais. Quando em boas condições de uso os passeios públicos proporcionam mais do que segurança, pois todos os atores ganham com a maior circulação de pessoas e consequentemente com a recuperação do prazer em caminhar, seja por lazer ou por mera necessidade de locomoção.
    - Redimensionar a velocidade da via afim de proporcionar maior fluidez no transito, porém com segurança: O bom senso manda que a velocidade do veículo seja compatível com todos os elementos do trânsito, principalmente às condições adversas, de acordo com o Artigo 43 do CTB, a velocidade segura consiste em dirigir sem atrapalhar ao fluxo quando condutores se encontram em vias de grande movimento sendo necessário que uma equipe especializada de engenharia de trafego proceda estudos técnicos dessas áreas afetadas para majorar ou minorar a velocidade nos trechos da via.
    - Monitorar através de vídeo monitoramento toda a extensão da via: É fato que a implantação de um sistema de Vídeo-monitoramento auxilia na redução dos índices de criminalidade, pois amplia e facilita de forma significativa as ações extensivas dos agentes de segurança pública, tornando o seu trabalho mais eficiente e seguro. Logo tal intervenção traria para os moradores da região afetada maior segurança no uso da via seja por lazer ou a trabalho.
    - Instalação de bicicletário em pontos específicos da via: Bicicletários são estruturas essenciais para conectar deslocamentos com atividades urbanas. A instalação de bicicletários e paraciclos é uma necessidade crescente nas cidades em desenvolvimento. Por outro lado, é cada vez maior o número de iguaçuense adeptos ao uso das bikes não apenas para lazer, mas como meio de transporte.
    - Reorganizar o cabeamento elétrico ao longo da extensão da via: A Fiação subterrânea é um tipo de intervenção urbanística, oposto ao conceito de fiação aérea, onde numa cidade, os cabos de transmissão de energia elétrica, telefonia e TV a cabo são todos colocados em galerias subterrâneas, assim como é feito com as redes de água, esgoto e gás, por oposição ao modelo tradicional, onde os fios são dispostos entre um poste e outro. A fiação subterrânea, mais cara que a tradicional, é empregada ainda em poucos lugares. Seus objetivos principais são: melhorar a estética urbana, livrando determinados logradouros da poluição visual causada pela fiação aérea; e remover o perigo que a fiação aérea pode oferecer aos pedestres, uma vez que em caso de um deles se partir, pessoas correm o risco de ser eletrocutadas. Sabe-se que o custo é alto e que muitas vezes são preteridos sistemas mais econômicos e com eficiência semelhante, implementar um sistema subterrâneo pode desprender um volume alto de recursos além de um distúrbio maior no ambiente, simplesmente modernizar o atual sistema de distribuição por cabos aéreos pode resolver o atual problema da rede local que encontra-se velha e desatualizada.
    - Proporcionar conectividade de internet via Wi Fi nos principais pontos da avenida: Em vias principais com o objetivo de levar conectividade em alta velocidade a várias localidades importantes da cidade, onde não há nenhuma ou pouca conexão, permitindo cumprir os objetivos nacionais da política pública de telecomunicações, possibilitando a inserção dos transeuntes a rede mundial.
    - Incentivo a instalação de Parklets ao longo da Avenida: O Parklet é uma pequena praça localizada em uma vaga de estacionamento de automóveis na via pública, que cria uma oportunidade humanização e de dinamização do Espaço Público, trazendo maior interação entre os pequenos comércios de gastronomia a integração natural com o meio em que estão inseridos. Ademais, os parklets urbanos utilizam do urbanismo tático para sua concepção. Visto que promovem a prática colaborativa na concepção do espaço. Além disso, permitem que as pessoas exponham suas ideias no projeto e na prática. Assim, os parklets são um ótimo exemplo de como o urbanismo tático foi formalizado no que tange o planejamento das cidades no mundo.

    Observação

    Data Votação: 1 de Março de 2024