Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a sinalização da presença de glúten, lactose e proteína do leite nos cardápios de estabelecimentos que vendam alimentos no Município.

Dispõe sobre as penalidades pela interrupção de serviços públicos prestados por concessionárias no Município.

Regulamenta a concessão do Benefício Eventual de Auxílio Alimentação por meio de saldo em cartão eletrônico com chip e/ou tarja magnética para famílias em situação de vulnerabilidade social. Mensagem nº 07/2024

Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”.

Institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável, apresentando duas emendas, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favorável ao substitutivo e às emendas.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Leitura dos Pareceres da Mesa Diretora e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis.

Emenda Supressiva ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 166/2022, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem, que "Institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose".

Emenda Modificativa ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 166/2022, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem, que "Institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose".

MOÇÃO Nº 3/2024 - APLAUSO - AO 3º SARGENTO CLEYTON PEREIRA DAS NEVES DO 9º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados ao acesso aos bairros na Perimetral Leste, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da calçada na Rua Jorge Sanwais, n° 1856, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a urgente necessidade de revitalização urbanística e turística do centro de Foz do Iguaçu, com enfoque especial na Avenida Brasil.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do terreno situado na Rua Rio Branco, nº 114, esquina com a Rua Rio Grande do Sul, no bairro Itaipu C, conforme especifica.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu esclarecimentos sobre quem é o responsável pelo bueiro situado na Rua Rio Branco, nº 114, esquina com a Rua Rio Grande do Sul, no bairro Itaipu C, que causa mau cheiro diariamente.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a construção da praça de lazer localizada na Rua Caratinga, no Bairro São Roque, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o planejamento e cronograma da pavimentação do Beco Caaguaçu, no bairro América.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o planejamento e cronograma da pavimentação da Rua Tadeu Trompschinski, no bairro Maracanã.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da Rua Aracajú, o trecho entre a Rua ‘O’ e a Rua ‘H’, no bairro Itaipu C, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos a respeito de atendimento médico prestado ao paciente J.G.S. na UPA João Samek, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos a respeito da necessidade e funcionalidade de compartimento com água parada encontrado dentro das dependências do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, com a nítida presença de larvas, possivelmente de mosquito da dengue.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o planejamento e cronograma para implantação de rede coletora de esgoto na Rua Heleno de Freitas, no bairro Morumbi.

Requer do Prefeito Municipal informações relacionadas aos ônibus da linha 380 – Jd. São Roque, conforme especifica.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações acerca do esgoto na Rua Aracajú entre a Rua ‘O’ e a Rua ‘H’, no bairro Itaipu C.

Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre demora na transferência de paciente da UPA João Samek ao Hospital Municipal Padre Germano Lauck., conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as condições em que se encontram os equipamentos utilizados na radioterapia, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do andamento dos processos digitais 11863/2021 - 11870/2021 e 11875/2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre esgoto localizado na Rua Primavera, no Jardim Manaus, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre processo licitatório de Concorrência Pública nº 008/2023, conforme especifica.

Requer da CCR AEROPORTOS em Foz do Iguaçu informações acerca do atraso na homologação da extensão da pista de pousos e decolagens do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a retirada da árvore que está caída na Avenida Paraná em frente ao n° 836, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação nas ruas do Jardim Eliza, no Bairro Bourbon, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Tietê, iniciando na Avenida Pôr do Sol até a Rua Capibaribe, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a construção ou instalação de cobertura em frente ao CMEI Celeste Sottomaior, devendo construir uma estrutura de cobertura ou mesmo disponibilizar uma tenda ou dispositivo semelhante, que cumpra com a função de abrigar e proteger a população.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Água Marinha, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na
Rua Galdino Agostini e na Avenida Jorge Inácio Franco,
no Bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçada no entorno do CMEI Bárbara Matos Januário, localizado na Rua Brinco de Ouro, n° 679, Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e limpeza no entorno do CMEI Bárbara Matos Januário, localizado na Rua Brinco de Ouro, n° 679, Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento no final da
Rua Três de Maio, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma
caçamba comunitária no final da Rua Três de Maio, no
Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e limpeza no final
da Rua Três de Maio, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres elevada para travessia de pedestres em frente ao Colégio Caesp, na Rua Almirante Barroso, n° 1086, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na extensão da Rua do Semeador, no Bairro São Roque.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação pública na extensão da Rua do Semeador, bairro São Roque.

Indica ao Prefeito Municipal a permissão de propagandas em frente aos comércios, desde que, seja respeitado o trânsito de pedestres.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e na contratação de qualquer serviço em Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma ponte de ligação da Alameda Pontal com a Travessa Ribeiro do Iguapé, no Bairro Campos do Iguaçu, para passagem de carros e pedestres.

Indica ao Prefeito Municipal a contratação de uma empresa que forneça tecnologia para controle de frotas.

Indica ao Prefeito Municipal a avaliação fitossanitária nas árvores do município para que possa se antecipar suas quedas, evitando constrangimentos, prejuízos financeiros, além de mitigar os perigos à população em geral.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção e melhorias na iluminação pública no Bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização da Avenida Costa e Silva, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa de pedestres elevada na Rua Gralha, esquina com a Rua Cisne, ao lado do CMEI Bárbara Matos Januário, no Bairro Portal.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de um campo de futebol no terreno público localizado entre a Rua Altamiro Carrilho e a Rua Carolina Nabuco, em frente ao número 640, no Bairro Monjolo.

Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação da Rua Roberto Batata, entre a Rua Maguarí e Rua Papagaio, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a abertura de nova entrada na Escola Municipal Olavo Bilac, localizada na Avenida Írio Manganelli, n° 2425, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a ampliação e construção de novas salas de aula na Escola Municipal Olavo Bilac, localizada na Avenida Írio Manganelli, n° 2425, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a reforma do barracão da Escola Municipal Olavo Bilac, localizada na Avenida Írio Manganelli, n° 2425, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização horizontal e vertical na Rua ‘D’, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a criação de rota de ônibus que passe na Rua ‘D’, Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza dos entulhos no córrego localizado na Rua das Missões, entre a Rua Bolívia e Rua Tomé de Souza, no Bairro América.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao CMEI – Rubem Azevedo Alves, localizado na Rua Jorge Sanwais, n° 4627, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação da Rua ‘H’ no Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de equipamentos de calistenia (conjunto de exercício físico), na Associação Curitibano IV, situado a Avenida Salvador, n° 2000, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal a regularização do Jardim Vitória, no Bairro São Roque.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento do trecho da Rua Jorge Sanwais até a Rua Osvaldo Goch, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a substituição de lâmpadas do Lago da Conquista, situado na Rua Humberto José dos Santos, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a fiscalização da limpeza na Avenida Brasil.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de áreas que permitam manifestações artísticas espontâneas em locais de visibilidade pública.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçada de passeio público em frente à Escola Alternativa, localizada na Avenida República Argentina, n° 5435, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma pista de caminhada, praça infantil, academia da terceira idade e um conjunto de aparelhos de calistenia, nas proximidades da Rua Extrema, n° 771, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Florinda Veloso dos Santos, no bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal que o servidor da Guarda Municipal que tenha sido gravemente ferido em serviço possa optar entre ir para a inatividade (aposentadoria) ou ser reinserido na função.

Indica ao Prefeito Municipal a denominação da futura unidade do programa “Meu Campinho” a ser construída no Bairro Três Lagoas, na Rua Silvano Gutierrez, com o nome “Complexo Esportivo José Dias”.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Seringueira, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Valdemar Barros, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Bandeira, no Bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Gotfritzs, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Antônio Ayres de Aguirra, no Bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Antonieta Carvalho, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito melhorias na iluminação pública em frente ao Horto Municipal, na Rua Carlos Kapfemberg, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma estrutura completa no ponto de ônibus já existente localizado na Avenida Mário Filho em frente ao n° 850, em especial um banco e telhado.

Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica em todo o perímetro da Rua Jorge Sanwais que dá acesso ao CMEI Rubem Azevedo Alves, localizado no Bairro Jardim São Paulo.

Ofício nº 01/2024 - Associação dos Usuários do Transporte Coletivo Urbano de Foz do Iguaçu - AUTCU-FI - informando sobre a criação e que já está em atividade, esta entidade, que representará todos os usuários do transporte coletivo urbano no município.

Indica ao Prefeito Municipal a aquisição de aparelhos de televisão para a Escola Municipal Jorge Amado, localizada na Rua Antonio Alves, n° 600, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento de toda a
região do Loteamento Don Giovanni, Bairro Morumbi,
conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçada na
Avenida República Argentina com Rua Maria Antônia,
entrada do Loteamento Don Giovanni, no Bairro
Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o paisagismo e plantio de árvores na área situada em frente ao Mercado Polaco, no Bairro Panorama.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias no ponto de ônibus situado no cruzamento da Rua ‘C’ com a Rua Rio de Janeiro, em frente ao n° 50, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a
mudança de sentido para mão única em frente à Escola
Municipal Elói Lohmann, mais precisamente na Rua
Munhoz de Melo, n° 147, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade, sinalizações verticais e horizontais no Bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a extinção da Secretaria Municipal de Saúde e transferência de todas suas atribuições e estrutura para a futura Autarquia Municipal da Saúde.

Ofício nº 0206/2024 - Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL - respondendo o Requerimento nº 816/2023, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 1691/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 864/2023, de autoria dos Vereadores João Morales e Ney Patrício.

Ofício s/n da Comissão de Residências Médicas do Município - solicitando o uso da Tribuna Popular, para apresentar o trabalho da entidade aos senhores Vereadores.

Altera a Jornada Semanal de trabalho dos cargos de Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Psicólogo Educacional, constantes na Lei nº 1997, de 13 de março de 1996, que "Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 04/2024.

LEITURA EXTRAPAUTA dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 06/2024, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis ao projeto.