Indicação nº 255 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
255
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Governador do Estado do Paraná a realização
de alterações na redação do Decreto Estadual 9606/2021,
conforme especifica.
de alterações na redação do Decreto Estadual 9606/2021,
conforme especifica.
Indexação
governador, alterações na redação do Decreto Estadual 9606/2021, que “Fixa critérios para
a concessão do benefício da tarifa social para família de baixa renda - Programa Água
Solidária”, bem como transformar o presente decreto em Lei, fazendo constar:
a concessão do benefício da tarifa social para família de baixa renda - Programa Água
Solidária”, bem como transformar o presente decreto em Lei, fazendo constar:
Observação