Projeto de Lei nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
08/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
15
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/03/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 5.310, de 31 de outubro de 2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Mensagem nº 15/2024.
Indexação
Altera a Lei nº 5.310, de 31 de outubro de 2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Mensagem nº 15/2024.
Fundo de
Participação dos Municípios – FPM
programa FINISA – Financiamento para Infraestrutura e ao Saneamento, destinados à Despesa de Capital.
Fundo de
Participação dos Municípios – FPM
programa FINISA – Financiamento para Infraestrutura e ao Saneamento, destinados à Despesa de Capital.
Observação
Norma Jurídica Relacionada