Tramitações (Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/08/2024 | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei e arquivada |
| 08/08/2024 | Poder Executivo Municipal - PEM | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Proposição devolvida em forma de Lei |
| 07/08/2024 | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Poder Executivo Municipal - PEM | Proposição encaminhada para sanção |
| 05/08/2024 | Plenário - PLEN | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Proposição aprovada em 2º turno |
| 05/08/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 01/08/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
| 31/07/2024 | Comissões - COMISSÕES | Plenário - PLEN | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
| 31/07/2024 | MISTA - Comissão Mista | Comissões - COMISSÕES | Parecer favorável da comissão |
| 01/07/2024 | MISTA - Comissão Mista | MISTA - Comissão Mista | Aguardando deliberação do relator |
| 28/06/2024 | MISTA - Comissão Mista | MISTA - Comissão Mista | Pauta para próxima reunião COMISSÃO MISTA |