Tramitações (Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/06/2024 | Órgãos Competentes - OC | MISTA - Comissão Mista | Informações externas recebidas |
| 06/06/2024 | MISTA - Comissão Mista | Órgãos Competentes - OC | Aguardando resposta do Órgão Competente |
| 03/06/2024 | MISTA - Comissão Mista | MISTA - Comissão Mista | Aguardando audiência pública |
| 03/05/2024 | Diretoria Jurídica / IBAM - DJUR/IBAM | MISTA - Comissão Mista | Parecer favorável com ressalvas |
| 26/04/2024 | MISTA - Comissão Mista | Diretoria Jurídica / IBAM - DJUR/IBAM | Aguardando parecer jurídico |
| 16/04/2024 | Comissões - COMISSÕES | MISTA - Comissão Mista | Aguardando parecer |
| 16/04/2024 | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Comissões - COMISSÕES | Encaminhado às Comissões conforme art. 127 § 1º do Reg. Int. |
| 16/04/2024 | Gabinete da Presidência - GPRES | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Proposição despachada |
| 15/04/2024 | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando despacho da Presidência |