Projeto de Lei nº 54 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
54
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
34
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/05/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo, em caráter emergencial e extraordinário, a doar recursos financeiros, em moeda corrente, ao Município de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em razão do estado de calamidade pública. Mensagem nº 034/2024
Indexação
Autoriza o Poder Executivo, em caráter emergencial e extraordinário, a doar recursos financeiros, em moeda corrente, ao Município de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em razão do estado de calamidade pública. Mensagem nº 034/2024
Gaúcho
enchente
Gaúcho
enchente
Observação
Norma Jurídica Relacionada