Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/12/2024 | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em Decreto Legislativo e arquivada |
| 06/12/2024 | Gabinete da Presidência - GPRES | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Proposição promulgada |
| 06/12/2024 | Processo Legislativo - PROCLEG | Gabinete da Presidência - GPRES | Proposição encaminhada para promulgação |
| 05/12/2024 | Plenário - PLEN | Processo Legislativo - PROCLEG | Proposição aprovada em único turno |
| 05/12/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
| 04/12/2024 | Comissões - COMISSÕES | Plenário - PLEN | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
| 04/12/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Comissões - COMISSÕES | Parecer favorável da comissão |
| 04/12/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando assinatura do parecer da comissão |
| 02/12/2024 | Diretoria Jurídica / IBAM - DJUR/IBAM | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer favorável à tramitação |
| 18/11/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Diretoria Jurídica / IBAM - DJUR/IBAM | Aguardando parecer jurídico |