Requerimento nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
13/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a elaboração de legislação suplementar municipal à luz da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do Município.
Indexação
Audiência Pública com a finalidade de debater sobre a elaboração de legislação suplementar municipal à luz da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações, contratos administrativos no âmbito do Município.
Observação
Audiência(s) Pública(s)