Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
22/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/03/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar
Número
19
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2024, de autoria do Vereador Alex Meyer, que '"Altera dispositivo na Lei Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências."'
Indexação
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2024, de autoria do Vereador Alex Meyer, que '"Altera dispositivo na Lei Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências."'
Observação
Prazo de apreciação do Veto passa a contar a partir do fim do recesso parlamentar, dia 2 de fevereiro de 2025.