Indicação nº 235 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

235

Data de Apresentação

30/01/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Prefeito a inclusão dos CNAE 4543-9/00 – Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas e o CNAE 4520-0/01 – Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores no rol de serviços permitidos no credenciamento de empresas, conforme disposto na Lei Municipal nº 4.997, de 16 de julho de 2021.

    Indexação

    a inclusão dos CNAE 4543-9/00 – Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas e o CNAE 4520-0/01 – Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores no rol de serviços permitidos no credenciamento de empresas, conforme disposto na Lei Municipal nº 4.997, de 16 de julho de 2021.

    Observação

    Data Votação: 4 de Fevereiro de 2025